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Como acionar o Ministério Público Federal


Veja aqui como acionar o Ministério Público Federal. Saiba como proceder neste contexto.

Segundo seu portal, a 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Federal é um órgão colegiado que possui atribuições de Coordenação, Integração e Revisão do Exercício Funcional dos membros do Ministério Público Federal.

Ministério Público Federal (Foto: MPF/Divulgação)

Com atuação na área Constitucional e Infraconstitucional, o órgão tem como função promover a integração e coordenação dos órgãos institucionais, tendo manifestações a respeito do arquivamento de inquéritos civis, de procedimentos administrativos e também de peças de informação.





Bem como, o órgão delibera sobre conflitos de atribuição entre órgãos do Ministério Público Federal e a respeito de declínios de atribuição.

Ministério Público Federal – serviços

Conforme os dados, a função revisional, conferida a essa câmara por lei Complementar, é realizada de modo incessante por seus membros.

Estes atuam com um colegiado nas Sessões Ordinárias ou monocraticamente – nos Declínios de Atribuição.

Procedem, assim, de modo harmônico no reexame dos procedimentos exarados por membros referentes ao Ministério Público federal em temas competentes.

Entenda mais sobre como acionar o Ministério Público Federal

Há diversas maneiras para fazer contato com os órgãos relacionados ao Ministério Público federal. Veja algumas delas:



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