Novas regras do aviso prévio: veja mudanças com nova lei

A relação entre trabalhador e empresa logo vai sofrer algumas alterações, essas mudanças dizem respeito ao aviso prévio, que vinha sendo discutido há muito pelo governo. Novas regras vão alterar o comportamento entre essas partes, modificações relacionadas ao tempo de permanência na empresa por parte do trabalhador e de quem o emprega serão as novidades.

Nesta semana, quarta feira, 21 de setembro, a Câmara de Deputados aprovou um projeto de lei que tem como objetivo aumentar para até 90 dias o aviso prévio que o empregador deve conceder ao trabalhador que for demitido.

Nos dias atuais, quando o empregado é demitido, tem como regra a permanência no emprego por até 30 dias, o que funciona independentemente do tempo de serviço que este tenha prestado à empresa.

Segundo o G1, com a mudança o aviso prévio tende a ser proporcional. Por exemplo: o empregado com um ano de serviço na empresa mantém os mencionados 30 dias, todavia, para cada ano a mais de trabalho, o aviso prévio aumentará em três dias.

Caso ocorra uma demissão voluntária, o empregado deve trabalhar por período igual ou indenizar a empresa. O empregador também pode optar pela liberação, sem ônus, do empregado.

Entenda melhor o processo das novas regras do aviso prévio

Com origem no Senado, a proposta tem como objetivo ser enviada à presidente Dilma Rousseff, que pode vetar partes desta nova lei. Em junho, o tema havia sido tratado pelo Supremo Tribunal Federal, mas decisões sobre as referidas mudanças acabaram sendo adiadas.

A proposta aprovada esta semana tramitava desde o ano de 1989 e acabou voltando para a Câmara, tendo análises em várias comissões. Assim, entrando na pauta do plenário em regime de urgência, acabou por ser aprovada em uma versão com origem no Senado.

Segundo o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), conhecido como Paulinho da Força, o projeto teve apoio de todas as centrais sindicais. Ainda ressaltou que, após ter recebido o aval dos presidentes dessas centrais referidas, informou ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que o projeto poderia receber a aprovação.

Paulo Pereira considerou uma “vitória, uma grande conquista para os trabalhadores”.

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