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PEC das domésticas: o que muda com a aprovação?


Confira informações a respeito da PEC relacionada às domésticas e o que se altera fruto de uma aprovação no processo.

De acordo com a Veja, o Senado aprovou em segundo turno a PEC das Domésticas.

A proposta prevê o pagamento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e ainda de horas extas a empregadas, devendo ser promulgada no início de abril.

A Proposta de Emenda à Constituição visa proporcionar novos direitos às empregadas domésticas. No processo de votação, 66 votos a favor e nenhum contra.

Na última semana, o Senado já havia aprovado texto referente em primeira votação: 70 a zero.

PEC das Empregadas Domésticas – Alterações

PEC das Empregadas traz alterações
PEC das Empregadas traz alterações

Diversas modificações estão à vista na relação empregado – empregador neste sentido. Entenda mais detalhes a respeito do trâmite das mudanças.

Segundo os dados, como o procedimento modifica a Constituição, faz-se necessária uma votação em segundo turno.

A proposta também foi aprovada por parlamentares de oposição. Esta já fora aceita pela Câmara, sendo de autoria do deputado Carlos Bezerra, do PMDB/MT, e tendo como relatora a deputada Benedita da Silva, do PT-RJ.

 PEC das Empregadas

Confira outros pontos a respeito da Proposta de Emenda da Constituição relativa às empregadas

A iniciativa visa equiparar os direitos da classe aos dos trabalhadores de outras categorias, estabelecendo 17 novas regras.

Neste contexto entram elementos como jornada de trabalho de oito horas e 44 horas de jornada semanal, além de hora extra adicional de RS 50%.

Estes novos direitos serão somados aos já existentes, como 13º salário, férias anuais, descanso semanal e licença-gestante, por exemplo.

Em relação a sete pontos mais complexos da medida, entre eles o âmbito relacionado às horas extras, ainda será necessária uma regulamentação antes de virarem lei.

  • Saiba mais detalhes relacionados à PEC das empregadas domésticas em Veja.

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