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Novas Regras do Licenciamento Ambiental IBAMA – Veja as mudanças




 Confira informações sobre as novas Regras do Licenciamento Ambiental IBAMA – Veja as mudanças. Segundo o portal G1, o governo divulgou esta semana um pacote de medidas que visam alterar o licenciamento ambiental, uma exigência legal referente a obras de infraestrutura feitas no país.

As regras, expostas pelo Diário Oficial da União, possuem, entre outros elementos, a característica de regular a apresentação de estudos de impacto de empreendimentos.

Sete portarias foram editadas pelo Ministério do Meio Ambiente. Estas influenciam construções de rodovias, de portos, linhas de transmissão e ainda elementos relacionados à exploração de petróleo e de gás.





Segundo as informações, o Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais, o IBAMA, também editou instrução normativa que altera prazos e os procedimentos referentes à avaliação de projetos.

As medidas são divididas em três grupos. Normatização da interlocução entre IBAMA e outros órgãos federais em processos referentes a licenciamento; regularização de empreendimentos construídos anteriormente à lei de licenciamentos de 1981 e ainda a definição de procedimentos mais claros relacionados à emissão de licenças novas.

Saiba mais sobre as novas regras do Licenciamento

As informações ainda contam que, entre as medidas feitas para agilizar o processo de emissão de novas licenças, segundo o IBAMA, está, por exemplo, o estabelecimento de 60 dias para que órgãos federais entreguem ao IBAMA suas respectivas manifestações relacionadas a processo de licenciamento ambiental. Entre estes órgãos estão exemplos como a Fundação Nacional do Índio, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e também o Instituto de Patrimônio Histórico a Artístico.

Em dias atuais, não existe prazo para este tipo de manifestação, e uma troca de ofícios pode levar meses em seu processo. Com as novas regras, emissões de licença de usinas hidrelétricas, por exemplo, podem ser agilizadas.

Nos procedimentos relacionados a novas licenças, por exemplo, também estão elementos como a solicitação única por parte do IBAMA ao empreendedor sobre complementações de informações por ele prestadas. E o responsável, bem como, somente terá uma oportunidade de resposta.

O governo pretende também impor limites referentes às condicionantes que são exigidas em um projeto, impondo que somente sejam feitas exigências relacionadas ao efetivo impacto da obra, evitando, desde modo, que o empreendedor arque com demandas sociais que não foram realizadas por ele.

Confira mais sobre as novas regras no G1. Veja também outras informações relevantes em “Dicas”.

 

Novas Regras do Licenciamento Ambiental IBAMA – Veja as mudanças
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