Documentos necessários para recorrer à multa de trânsito

Saiba quais são os documentos necessários para recorrer à uma multa de trânsito.

Muitas pessoas não sabem, mas é possível recorrer à multas de trânsito. O procedimento poder ser fácil na maioria dos casos, mas algumas vezes o condutor poderá se irritar ao tentar comprovar que não cometeu a infração.

De acordo com a lei, o condutor pode contestar uma multa de trânsito e entrar com o recurso quando julgar que ela foi aplicada de maneira incorreta e ilegal.

As queixas mais comuns referem-se à multas aplicadas por radares móveis “escondidos”, o que é ilegal.

Outra informação importante e muitas vezes desconhecida pelos motoristas é a de que a primeira multa recebida por um condutor pode ser convertida em advertência, e o infrator se isenta de seu pagamento. Neste caso, o recurso é destinado apenas às multas de caráter médio e leve.

Multas de trânsito – como recorrer?

Multas de trânsito. (Foto: Divulgação).

 

O procedimento para se recorrer à uma multa de trânsito é simples, e na maioria das vezes também rápido. Para tanto, basta comparecer a CIRETRAN mais próxima, explicar o ocorrido juntamente com a apresentação da multa recebida via correio. Caso a irregularidade seja comprovada por erro de sistema, a infração é prontamente cancelada.

Nos casos de clonagem de veículos, contestação de irregularidade de radares móveis e contestação contra a opinião do fiscal de trânsito que aplicou a multa, o processo é mais longo. Neles, a contestação da multa deve ser julgada pelo órgão de trânsito e algumas vezes o condutor é convocado a comparecer em juízo.

Leia também:

Documentos necessários

Para recorrer a uma multa de trânsito, é necessário comparecer a CIRETRAN com os seguintes documentos:

  • CNH original;
  • RG;
  • CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Documento do veículo;
  • Carta com a multa;
  • Boletim de ocorrência (no caso de veículos roubados/furtados ou clonados).

Deixe um comentário