Aposentadoria Especial – Como requerer
Esteja atento a como obter os seus direitos. Saiba sobre a Aposentadoria Especial – Como requerer.
De acordo com o portal da Previdência, a Aposentadoria Especial é um benefício voltado ao segurado que tenha exercido suas funções em condições prejudiciais à sua saúde ou à sua integridade física.
Para obter o direito de uma aposentadoria neste contexto, o profissional deve comprovar, além de seu tempo de trabalho, uma exposição efetiva a agentes nocivos químicos, biológicos, físicos ou associação de agentes prejudiciais em um período exigido para a concessão do benefício. Este tempo varia entre 15, 20 ou 25 anos.
O benefício da Aposentadoria Especial será proporcionado ao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual, este quando cooperado filiado à cooperativa de produção ou trabalho.
A exposição de agentes nocivos deverá ter sucedido de modo permanente e habitual, não de forma ocasional ou intermitente.
O direito à aposentadoria especial também pede o cumprimento de carência correspondente ao número mínimo e contribuições mensais indispensáveis para que o aposentado possa fazer jus ao processo.
Quem estiver inscrito desde 25 de julho de 1991 deve ter o mínimo de 180 contribuições mensais. Quem for filiado anteriormente a este período devem seguir uma tabela progressiva.
Como pedir a Aposentadoria Especial
A comprovação de que tenha existido exposição a agentes nocivos deve ser efetuada por meio de um formulário chamado Perfil Profissiográfico Previdenciário, o PPP. Este deve ser preenchido pela empresa ou seu preposto, tendo como base um Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalh0 (LTCAT), elemento expedido por médico do trabalho ou um engenheiro de segurança do trabalho.
O PPP caracteriza-se por ser um documento histórico-laboral, reunindo dados administrativos, registros ambientais, resultados de monitoração biológica, entre outros dados.
Quem quiser saber mais sobre o processo referente ao requerimento de Aposentadoria Especial deve acessar Previdência.
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Sebastião Ferreira é redator do Blog GRzero há 2 anos, trabalha como redator freelancer e escreve para alguns jornais e revistas.
