Licença maternidade de 6 (seis) meses para servidoras públicas do RJ

Foi aprovado nesta terça-feira (9) um projeto de lei do governo do Estado do Rio de Janeiro que prevê a mudança de quatro para seis meses o tempo da licença-maternidade para servidoras públicas e comissionadas.

O projeto passou pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e só aguarda a sanção do governador Sérgio Cabral para entrar em vigor.

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Além do benefício da licença-maternidade ser ampliado para seis meses, a servidor pública ainda poderá ter direito à  prorrogação do benefício por até mais 3 meses, nos casos de aleitamento. Para isso, deverá apresentar o laudo médico do serviço de perícia médica oficial do estado.

Para ser aprovado pelos deputados, o projeto teve adição de 6 emendas.