Foi publicada nesta segunda-feira (30) a portaria que autoriza a realização de concurso público na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Publicada em Diário Oficial, a portaria informa que serão oferecidas 260 vagas, das quais 200 são para especialista em regulação de aviação civil e outras 60 para técnico em regulação de aviação civil.

O edital da Anac ainda não foi publicado, mas já tem prazo definido para liberação: até seis meses. Quanto à  remuneração, o Ministério do Planejamento informa que o salário de especialista (ní­vel superior) é de R$ 10.648, já para o cargo de técnico (ní­vel intermediário), é de R$ 5.234,67.

Sobre a ANAC

A ANAC é uma autarquia especial, com independência administrativa, personalidade jurídica própria, patrimônio e receitas próprias para executar atividades típicas da Administração Pública, que requerem, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. Assim sendo “pode diversificar-se das repartições públicas para adaptar-se à s exigências específicas dos serviços que lhe são cometidos”, “regendo-se por estatuto peculiar a sua destinação” (Direito Administrativo Brasileiro, 28a Edição, pág. 335 ““ Hely Lopes Meireles).

Funções

Como agência reguladora independente, os seus atos administrativos visam a:

a) manter a continuidade na prestação de um serviço público de âmbito nacional;
b) preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos agentes públicos e privados responsáveis pelos diversos segmentos do sistema de aviação civil;
c) zelar pelo interesse dos usuários;
d) cumprir a legislação pertinente ao sistema por ela regulado, considerados, em especial, o Código Brasileiro de Aeronáutica, a Lei das Concessões, a Lei Geral das Agencias Reguladoras e a Lei de criação da ANAC.

Veja também outros concursos abertos em todo o Brasil.

Promoções
Apostila Concurso Ibge 2010 Recenseador Só 1 Grau Brinde Mais info» R$ 9.90 até 18x de 0.74	Concurso Banco Do Nordeste 2010 Analista Bancário 1 Apostila Mais info» R$ 7.00 até 18x de 0.53	Apostila Para Concurso De Endemias R$ 4, 99 Mais info» R$ 4.99 até 18x de 0.37	Apostila Download Concurso Sefaz Rj 2010 Fiscal De Rendas Mais info» R$ 9.90 até 18x de 0.74	Apostila Uern Agente Técnico E Técnico De Nivel Superior Mais info» R$ 39.90 até 18x de 2.99
Cd Apostil Concurso Bnb 2010 Analista Técnico 1 Mais info» R$ 12.00 até 18x de 0.90	Apostila Completa Concurso Caixa Econômica Federal Cef 2010 Mais info» R$ 10.00 até 18x de 0.75	Apostila P Concurso Petrobrás Técnico Operação Jr Mais info» R$ 15.00 até 18x de 1.13	Apostila Download Concurso Sejus Df Tecnico Administrativo Mais info» R$ 9.90 até 18x de 0.74	Apostila Completa Para O Concurso Do Banco Do Brasil Mais info» R$ 10.00 até 18x de 0.75
Vitrine Tecnoblog