Archive for the ‘Utilidade Pública’ Category
Recall Novo Gol e Voyage 2009/2010
O número de veículos Gol e Voyage convocados pela Volkswagen este ano chega a 193,62 mil unidades.
De acordo com a Volkswagen, os proprietários dos carros novo Gol e Voyage com fabricação em 2009 e 2010 estão convocados para um recall. O motivo, segundo a empresa, é um defeito nos rolamentos das rodas traseiras.
Segundo ela, esse problema pode ocasionar "insuficiência de engraxamento no rolamento das rodas traseiras em algumas unidades".
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Advogados Gratuitos Online
Precisando se um advogado gratuito? Que tal fazer isso sem precisar se deslocar até um escritório para usufruir dessa consultoria?
Muitos desconhecem, mas, segundo o site http://hypescience.com, a Defensoria pública disponibiliza de graça um Programa de Assistência Jurídica Integral.
Através dele, a população pode solucionar problemas relacionados a temas como:
- Capacitação e Especialização de Defensores e Servidores da Defensoria Pública da União;
- Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão;
- Instalação de Serviços da Defensoria Pública da União;
- Gestão e Administração do Programa;
- Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados;
- Auxílio Transporte aos Servidores e Empregados;
- Assitência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados.
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Dissídio 2010
Está previsto no artigo 7º, inciso XXVI da Constituição Federal, que é direito do trabalhador urbano e rural o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.
Em relação ao Dissídio coletivo, ele poderá ser quando frustrada a auto-composição de interesses coletivos em negociação promovida diretamente pelos interessados, ou mediante intermediação administrativa do órgão competente do Ministério do Trabalho.
Havendo a instauração de dissídio Coletivo, haverá designação de audiência de instrução e conciliação, onde o Juiz Presidente apresentará uma proposta às partes envolvidas.
A legitimidade para o ajuizamento é das entidades sindicais, ou quando não houver entidade sindical representativa ou os interesses em conflito sejam particularizados, cabe aos empregadores fazer o ajuizamento.
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Portal Empreendedor Individual
Quer se inscrever no Portal do Empreendedor Individual? Então fique atento e veja como é fácil ter o seu próprio CNPJ – Nacional de Pessoas Jurídicas.
O Empreendedor Individual é aquele indivíduo que trabalha por conta própria e se regulariza como um pequeno empresário.
Um dos requisitos exigidos para ser um empreendedor individual é que a pessoa tenha como faturamento máximo o valor de R$ 36.000,00 por ano, além de não ter participação como sócio ou titular em outra empresa e ter um empregado contratado que ganhe o salário mínimo ou o piso da categoria.
Após o cadastrado como empreendedor individual, o cidadão poderá se registrar no CNPJ, possibilitando a abertura de conta bancária, emissão de notas fiscais e pedido de empréstimos.
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Desapropriação Utilidade Pública
O Decreto Lei nº 3.365 de 21 de junho de 1941 dispõe sobre a desapropriação por Utilidade Pública.
De acordo com o Art. 2o desta lei, mediante declaração de utilidade pública, todos os bens poderão ser desapropriados pela União, pelos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. Ainda segundo a lei, no Art. 5º, é declarado o seguinte:
Consideram-se casos de utilidade pública:
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Pesquisa Eleições 2010
As eleições 2010 só acontecem no dia 3 de outubro, mas a disputa já está acirrada das pesquisas de opinião divulgadas em todo o país.
Nesta eleição serão votados presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal, estadual ou distrital.
Até o momento o nível de procura por informações a respeito das pesquisas eleitorais cresceu consideravelmente. Muitos candidatos já afirmam suas candidaturas e outros abriram mão dela por causa do partido.
Assim, o eleitorado recorre a instituições conceituadas de pesquisas eleitorais para ficar por dentro das disputas em seus estados e no restante do país. Exemplos dessas instituições são a DataFolha e Ibope, que trazem com segurança e honestidade as prévias das eleições.
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Valor Salário Minimo 2010
Já sabe de quanto será o novo salário mínimo em 2010? Então fique atento à esta novidade que foi publicada no Jornal O Globo.
De acordo com o deputado Geraldo Magela (PT-DF), relator-geral do Orçamento de 2010, o novo salário a vigorar a partir de janeiro de 2010 poderá ser de R$ 510,00.
Pelo menos essa foi a proposta encaminhada por Magela ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Há alguns meses foi anunciado que o novo mínimo seria de R$ R$ 505,90, mas essa nova proposta aumentaria em 9,7% o valor em relação aos R$ 465,00 atuais.
A explicação dada pelo relator-geral do orçamento foi a de que o aumento será possível devido ao aumento da receita em 2010 decorrente de estimativas de crescimento da economia.
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PEC dos Precatórios: Novas regras de pagamento
As pessoas com mais de 60 anos de idade com doenças graves terão prioridade na fila dos precatórios.
Com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios, os governos vão poder planejar o pagamento dos créditos alimentares, isto é, a indenização referente a salários de servidores, benefícios previdenciários, pensões, entre outros.
Dos recursos orçamentários dirigidos para pagar precatórios, metade vai só para os alimentares, com prioridade para doenças graves e idosos. A outra fatia vai para leilões, nos quais governos estaduais ou prefeituras passam a oferecer um desconto. Assim, o credor, na fila, aceita ou não.
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Lei do Vale Transporte
O vale transporte é um benefício que o empregado tem direito para utilização efetiva em suas despesas de deslocamento de sua residência para o trabalho, e vice-versa.
A lei que institui o vale transporte é a Lei nº 7.855, de 1989, composto por 12 artigos que descrevem sobre o regulamento do vale-transporte e outras providências.
Confira os dois primeiros artigos desta lei:
Art. 1º Fica instituído o vale-transporte, (Vetado) que o empregador, pessoa física ou jurídica, antecipará ao empregado para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa, através do sistema de transporte coletivo público, urbano ou intermunicipal e/ou interestadual com características semelhantes aos urbanos, geridos diretamente ou mediante concessão ou permissão de linhas regulares e com tarifas fixadas pela autoridade competente, excluídos os serviços seletivos e os especiais. (Redação dada pela Lei nº 7.619, de 30.9.1987)
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Seguro DPVAT 2010
Muitas pessoas desconhecem, mas tem à sua disposição um seguro que cobre vidas no trânsito chamado de Seguro DPVAT.
Trata-se de um seguro que indeniza pessoas vítimas de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. Ficam fora dessa cobertura bicicletas, trens, barcos e aeronaves.
Também não são cobertos pelo seguro danos materiais causados por roubo, colisão ou furto de veículos, bem como de acidentes ocorridos fora do país. Caso ocorra o acidente, as situações indenizadas são invalidez permanente ou morte e, sob a forma de reembolso, despesas comprovadas com atendimento médico-hospitalar.
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